“Direito de Vagar” – o que é?

Quando escrevi o post sobre o círculo de pedras que visitei em Aberdeenshire, mencionei um tal “direito de vagar”. Muita gente me pediu pra explicar melhor o que é isso. Posso ter passado a impressão que esse direito me autoriza a sair pulando cercas e invadindo propriedades privadas Escócia afora, mas a coisa não é bem assim.

O direito de vagar (em inglês: the freedom to roam), ou também chamado, em alguns países nórdicos, de “everyman’s right” , é o direito do público em geral a acesso a terras públicas ou privadas para recreação e exercício. Ele parte do pressuposto de que todas as pessoas têm o direito de desfrutar das belezas naturais do país, como por exemplo da vista do topo de uma montanha ou uma praia isolada. E se, para chegar até o topo dessa montanha ou até essa praia, a pessoa precisar passar por território privado, então ela tem esse direito, desde que siga as regras do Código e o faça com educação e bom senso.

Esse é um direito muito antigo no norte da Europa, e também existe em países como Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Estônia, Letônia, Lituânia, etcs. Ele é mais ou menos restritivo dependendo das leis de cada local. Na Suécia, por ex, pode-se inclusive acampar dentro um terreno privado (desde que, claro, respeitando algumas regras).

O Código de Acesso ao Ar Livre Escocês garante que todos tenham direitos de acesso estatutários à maior parte do país ao ar livre, se esses direitos forem exercidos de forma responsável, com respeito à privacidade, ao meio-ambiente, à segurança e aos meios de subsistência das pessoas.

O Código baseia-se em três princípios fundamentais:

1. Respeite os interesses de outras pessoas

Atuar com cortesia, consideração e conscientização é muito importante. Se você estiver exercitando seus direitos de acesso, certifique-se de respeitar a privacidade, segurança e meios de subsistência daqueles que vivem ou trabalham no exterior e as necessidades de outras pessoas que gostam do ar livre.

2. Cuide do meio ambiente

Se você estiver exercitando direitos de acesso, cuide dos lugares que visita e deixe tudo do jeito que encontrou.

3. Assuma a responsabilidade por suas próprias ações

Se você estiver exercitando direitos de acesso, lembre-se de agir com cuidado em todos os momentos para sua própria segurança e a de outros.

Ou seja, resumidamente, a pessoa só tem direitos de acesso se os exercer de maneira responsável e respeitar as restrições estabelecidas.

Os principais locais onde os direitos de acesso não se aplicam são:

• casas e jardins;
• terras cultivadas;
• escolas;
• esportes ou campos de jogo quando estes estão em uso e onde o exercício dos direitos de acesso atrapalharia esse uso (por ex, você pode atravessar um campo de golfe desde que não interfira com nenhum jogo de golfe);
• lugares como aeródromos, ferrovias, locais de telecomunicações, bases e instalações militares, pedreiras e canteiros de obras;
• atrações para visitantes ou outros lugares que cobram por entrada.

Os direitos de acesso não se estendem a:

• estar ou atravessar terra cometer qualquer ato ofensivo, como roubo, violação da paz, incômodo, caça furtiva, permitir que um cão perturbe outros animais, deixar lixo, poluir a água ou perturbar certas aves selvagens, animais e plantas;
• caça, tiroteio ou pesca;
• qualquer forma de recreação ou passagem motorizada;
• tirar qualquer coisa da terra com propósitos comerciais.

O Código também estabelece o direito de acampar em qualquer território público, como parques, praias, montanhas, beiras de rios e lagos, desde que se respeite as mesmas restrições de locais, as mesmas regras de conduta e com tempo limitado a poucos dias.

Para quem quiser saber mais, segue o link com mais informações, em inglês:

http://www.outdooraccess-scotland.com